{"id":3316,"date":"2024-07-29T21:17:47","date_gmt":"2024-07-29T21:17:47","guid":{"rendered":"https:\/\/dclegalpartners.com\/?p=3316"},"modified":"2024-11-29T18:11:34","modified_gmt":"2024-11-29T18:11:34","slug":"a-importancia-da-logica-da-avaliacao-de-efetividade-no-sistema-de-pld-ftp-das-instituicoes-reguladas-pelo-bacen","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dclegalpartners.com\/pt-br\/a-importancia-da-logica-da-avaliacao-de-efetividade-no-sistema-de-pld-ftp-das-instituicoes-reguladas-pelo-bacen\/","title":{"rendered":"A import\u00e2ncia da l\u00f3gica da Avalia\u00e7\u00e3o de Efetividade no sistema de PLD\/FTP das institui\u00e7\u00f5es reguladas pelo BACEN"},"content":{"rendered":"

Da perspectiva do Banco Central do Brasil (BACEN), a Avalia\u00e7\u00e3o de Efetividade \u00e9 um dos principais documentos que uma institui\u00e7\u00e3o regulada pelo BACEN deve implementar do ponto de vista de PLD\/FTP.<\/p>\n\n\n\n

A norma de PLD\/FTP do BACEN, que \u00e9 a Circular n\u00ba 3.978\/2020, elenca 4 (quatro) conjuntos principais de documentos: (i) Pol\u00edtica de PLD\/FTP; (ii) Avalia\u00e7\u00e3o Interna de Riscos; (iii) Manuais de Procedimentos e (iv) Avalia\u00e7\u00e3o de Efetividade.<\/p>\n\n\n\n

O BACEN conferiu diretrizes para a forma\u00e7\u00e3o de um sistema l\u00f3gico de PLD\/FTP \u00e0s suas entidades reguladas, sendo que, cada conjunto desses documentos tem uma fun\u00e7\u00e3o espec\u00edfica no sistema, da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Pol\u00edtica de PLD\/FTP:<\/strong> \u00e9 a consolida\u00e7\u00e3o das diretrizes dadas pela alta administra\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o para fins de PLD\/FTP. Esse documento n\u00e3o \u00e9 operacional, mas orientativo, por meio de diretrizes, para que a institui\u00e7\u00e3o possa desenvolver o seu sistema de PLD\/FTP. <\/li>\n\n\n\n
  2. Avalia\u00e7\u00e3o Interna de Riscos:<\/strong> como j\u00e1 falamos aqui, a AIR \u00e9 o estudo, o diagn\u00f3stico de riscos inerentes<\/em> de LD\/FTP da institui\u00e7\u00e3o. Ao se analisar a AIR, dever\u00e1 ser poss\u00edvel identificar os riscos inerentes de LD\/FTP a que a institui\u00e7\u00e3o est\u00e1 exposta. A AIR serve como uma das balizas para a constru\u00e7\u00e3o ou o ajuste nos procedimentos operacionais de PLD\/FTP da institui\u00e7\u00e3o.  <\/li>\n\n\n\n
  3. Manuais de Procedimentos:<\/strong> aqui tem in\u00edcio a parte operacional dos documentos do sistema de PLD\/FTP da institui\u00e7\u00e3o. Esses s\u00e3o os procedimentos que a institui\u00e7\u00e3o dever\u00e1 executar todos os dias na sua opera\u00e7\u00e3o. Os manuais de procedimentos s\u00e3o desenvolvidos ou ajustados a partir da (i) das diretrizes da alta administra\u00e7\u00e3o que est\u00e3o dispostas na Pol\u00edtica de PLD\/FTP e (ii) no diagn\u00f3stico de risco inerente de LF\/FTP disposto na AIR. Aqui est\u00e1 a ess\u00eancia do princ\u00edpio da Abordagem Baseada em Riscos (ABR), vez que a institui\u00e7\u00e3o dever\u00e1 refletir nos manuais de procedimentos a proporcionalidade da mitiga\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o de riscos de LD\/FTP conforme o disposto na AIR.<\/li>\n\n\n\n
  4. Avalia\u00e7\u00e3o de Efetividade:<\/strong> \u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o do sistema de PLD\/FTP da institui\u00e7\u00e3o que dever\u00e1 ser feita sob a perspectiva da efetividade. O objetivo dessa avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 verificar se o sistema de PLD\/FTP est\u00e1 adequado ou n\u00e3o \u00e0s opera\u00e7\u00f5es da institui\u00e7\u00e3o do ponto de vista da efetividade de seu funcionamento. Veja que a Avalia\u00e7\u00e3o de Efetividade significa o fechamento l\u00f3gico do ciclo sist\u00eamico de PLD\/FTP. \u00c9 a \u201cprova real\u201d de que o sistema de PLD\/FTP n\u00e3o apenas existe, mas \u00e9 efetivo.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
    \"\"<\/figure>\n\n\n\n

    Dessa forma, ap\u00f3s a institui\u00e7\u00e3o conhecer os seus riscos de LD\/FTP (AIR), tomar as medidas para de fato implementar manuais de procedimentos que sejam proporcionais aos riscos identificados de LD\/FTP (Manuais de Procedimentos), caber\u00e1 \u00e0 institui\u00e7\u00e3o avaliar a efetividade dos procedimentos implantados. Essa avalia\u00e7\u00e3o dever\u00e1 estar registrada, anualmente, no documento denominado \u201cAvalia\u00e7\u00e3o de Efetividade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

    A) Mas o que \u00e9, de fato, a Avalia\u00e7\u00e3o de Efetividade?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    A efetividade do sistema de PLD\/FTPO da institui\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser avaliada de modo objetivo. Essa avalia\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser o resultado da aplica\u00e7\u00e3o de testes de efetividade na institui\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, o BACEN est\u00e1 interessado em conhecer e verificar os testes<\/u><\/strong> que a institui\u00e7\u00e3o fez para determinar se o sistema de PLD\/FTP \u00e9 efetivo ou n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Ou seja, para se chegar \u00e0 conclus\u00e3o sobre a efetividade dos mecanismos de PLD\/FTP da institui\u00e7\u00e3o, os resultados dos testes de efetividade dever\u00e3o ser analisados. <\/p>\n\n\n\n

    B) Em que partes do sistema de PLD\/FTP da institui\u00e7\u00e3o os testes dever\u00e3o ser aplicados? <\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Pelo menos, nos seguintes itens:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    1. Procedimento de KYC, incluindo a avalia\u00e7\u00e3o sobre a identifica\u00e7\u00e3o de: capacidade financeira, endere\u00e7o, PEP ou n\u00e3o PEP, benefici\u00e1rio final;<\/li>\n\n\n\n
    2. Procedimentos de KYE, KYP e KYS;<\/li>\n\n\n\n
    3. Procedimento de MSAC, inclusive nos par\u00e2metros, nas regras e nos cen\u00e1rios de gera\u00e7\u00e3o de alertas de opera\u00e7\u00e3o ou atividade suspeita;<\/li>\n\n\n\n
    4. Governan\u00e7a da Pol\u00edtica de PLD\/FTP;<\/li>\n\n\n\n
    5. Medidas de desenvolvimento da cultura organiza\u00e7\u00e3o de PLD\/FTP;<\/li>\n\n\n\n
    6. Programas de capacita\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de pessoal;<\/li>\n\n\n\n
    7. A\u00e7\u00f5es de regulariza\u00e7\u00e3o dos apontamentos da auditoria interna e da supervis\u00e3o do BACEN.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      Isso significa dizer que a institui\u00e7\u00e3o dever\u00e1 realizar testes de efetividade para cada um desses itens. Veja os seguintes exemplos:<\/p>\n\n\n\n

        \n
      1. Teste para o KYC <\/strong>– identifica\u00e7\u00e3o da capacidade financeira dos clientes da institui\u00e7\u00e3o, por meio de: a institui\u00e7\u00e3o verificou se possui em sistema as informa\u00e7\u00f5es sobre a capacidade financeira de todos os seus clientes, com a documenta\u00e7\u00e3o suporte? Se houver um percentual relevante de clientes cujas informa\u00e7\u00f5es financeiras n\u00e3o s\u00e3o de conhecimento da institui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel dizer que o seu procedimento de KYC \u00e9 efetivo.<\/li>\n\n\n\n
      2. Teste de MSAC<\/strong> \u2013 registro de dossi\u00eas sobre a an\u00e1lise feita pela institui\u00e7\u00e3o no ano anterior, sobre opera\u00e7\u00f5es ou situa\u00e7\u00f5es suspeitas de LD\/FTP. Caso a institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o possua o registro das an\u00e1lises feitas, inclusive como exige o regulador (Art. 43, \u00a72\u00ba, da Circular n\u00ba 3.978\/20), n\u00e3o haver\u00e1 meios de comprovar a efetividade do seu procedimento de MSAC. Lembrando que o fato de uma opera\u00e7\u00e3o ou situa\u00e7\u00e3o suspeita ser analisada, n\u00e3o significa que dever\u00e1 ser, necessariamente, comunicada ao COAF.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

         <\/p>\n\n\n\n

        C)<\/strong> A demonstra\u00e7\u00e3o da metodologia para a Avalia\u00e7\u00e3o de Efetividade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

        A institui\u00e7\u00e3o dever\u00e1 adotar metodologia adequada e detalhada para conduzir a sua avalia\u00e7\u00e3o de efetividade. A metodologia utilizada dever\u00e1 ser capaz de responder a pelo menos as seguintes perguntas:<\/p>\n\n\n\n

          \n
        1. Como os testes foram organizados e selecionados pela institui\u00e7\u00e3o?<\/li>\n\n\n\n
        2. Quais testes foram feitos para cada item analisado?<\/li>\n\n\n\n
        3. Quem foram os avaliadores que implementaram os testes e analisaram os resultados?<\/li>\n\n\n\n
        4. Quais foram os resultados?<\/li>\n\n\n\n
        5. Quais foram as defici\u00eancias encontradas no sistema de PLD\/FTP da institui\u00e7\u00e3o?<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

          Por fim, a avalia\u00e7\u00e3o da efetividade tamb\u00e9m tem o objetivo de fazer com que a institui\u00e7\u00e3o melhore o seu sistema de PLD\/FTP. Por isso, \u00e9 muito importante que conste do documento da Avalia\u00e7\u00e3o de Efetividade o plano de a\u00e7\u00e3o a ser implementado pela institui\u00e7\u00e3o para o endere\u00e7amento das defici\u00eancias encontradas e o relat\u00f3rio de acompanhamento da evolu\u00e7\u00e3o do plano de a\u00e7\u00e3o. Esses dois documentos (plano de a\u00e7\u00e3o + relat\u00f3rio de acompanhamento), inclusive, s\u00e3o objeto de endere\u00e7amento pr\u00f3prio \u00e0 diretoria da institui\u00e7\u00e3o at\u00e9 a data de 30 de junho do ano seguinte ao da data-base do relat\u00f3rio da Avalia\u00e7\u00e3o de Efetividade.<\/p>\n\n\n\n

          \u00c9 por isso que se considera que a Avalia\u00e7\u00e3o de Efetividade \u00e9 o fechamento l\u00f3gico do ciclo sist\u00eamico de PLD\/FTP das institui\u00e7\u00f5es reguladas pelo BACEN.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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