Estamos comprometidos com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de nossos clientes, contrapartes, fornecedores, prestadores de serviços. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018). 

Dados Pessoais Coletados  
Coletamos diferentes tipos de dados pessoais, incluindo, mas não se limitando a: 

• Clientes: Nome, endereço, telefone, e-mail, CPF, RG, dados financeiros, informações de saúde (quando aplicável), informações judiciais e administrativas. 
• Contrapartes: Nome, endereço, telefone, e-mail, CPF, RG, dados financeiros, informações judiciais e administrativas. 
• Fornecedores e Prestadores de Serviços: Nome, endereço, telefone, e-mail, CPF ou CNPJ, dados bancários, informações contratuais. 

Finalidades da Coleta de Dados 
 Utilizamos os dados pessoais para as seguintes finalidades:  

• Prestação de serviços jurídicos; 
• Comunicação com clientes e partes envolvidas; 
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias; 
• Gestão de contratos e relacionamento com fornecedores e prestadores de serviços; 
• Melhoria de nossos serviços e experiência do usuário em nossos websites. 

Compartilhamento de Dados 
 Os dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros em algumas circunstâncias, tais como:  

• Autoridades judiciais, administrativas ou governamentais, quando necessário; 
• Parceiros e colaboradores necessários para a prestação de serviços jurídicos; 
• Prestadores de serviços contratados para apoiar nossas atividades (e.g., serviços de TI, contabilidade), que estão sujeitos a obrigações de confidencialidade. 

Segurança dos Dados  
Adotamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração. Isso inclui controles de acesso, criptografia, e políticas de segurança da informação. 

Direitos dos Titulares dos Dados   
Os titulares dos dados têm os seguintes direitos, conforme a LGPD: 

• Confirmar a existência de tratamento de dados pessoais; 
• Acessar os dados pessoais; 
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; 
• Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; 
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto; 
• Eliminar dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda obrigatória; 
• Obter informações sobre as entidades com as quais compartilhamos os dados; 
• Revogar o consentimento, quando aplicável.  

Cookies e Tecnologias de Rastreamento  
Poderemos coletar dados pessoais de diversas maneiras, incluindo através de mecanismos de coleta de dados em nosso website, perfis de acesso, e uso de cookies em plataformas online e mídias sociais. Aqui estão algumas formas específicas pelas quais esses dados podem ser coletados:  

Formulários Online:    

• Formulários de contato ou consultas iniciais onde os visitantes do site fornecem informações como nome, e-mail, número de telefone e detalhes sobre seu caso ou questão jurídica. 
• Formulários para inscrição em newsletters, eventos, ou webinars organizados pelo escritório. 

 Cookies e Tecnologias de Rastreamento:  

• Cookies de sessão e persistentes que coletam informações sobre o comportamento de navegação dos usuários no nosso site. Isso poderá incluir páginas visitadas, tempo gasto em cada página, links clicados, e preferências de navegação. 
• Cookies de terceiros usados para integrar serviços externos como Google Analytics, que ajudam a entender o tráfego do nosso site e a eficácia das campanhas de marketing. 
• Cookies de marketing e publicidade, que podem ser utilizados para personalizar anúncios e promoções nas redes sociais e em outras plataformas online. 

 Mídias Sociais:  

• Dados coletados através de interações nas páginas e perfis do escritório em redes sociais como LinkedIn, Instagram e outras. Isso poderá incluir comentários, mensagens diretas, e dados de perfil público dos usuários que interagem com o conteúdo do escritório. 
• Análises e métricas fornecidas pelas plataformas de mídias sociais que mostram o engajamento dos usuários com as postagens e campanhas de marketing do escritório. 

 Inscrições em Boletins Informativos e Marketing por E-mail: 

• Coleta de dados pessoais durante a inscrição para receber boletins informativos, atualizações jurídicas, ou outras comunicações de marketing via e-mail. 

Período de retenção de Dados Pessoais  
Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais aplicáveis. Em geral: 

Dados de clientes: retidos por pelo menos 10 anos após o término do serviço, salvo necessidade de retenção por período mais longo para cumprimento de obrigações legais ou defesa em processos judicias, administrativos, arbitrais;   Retained for at least 10 years after the end of the service, unless there is a need for longer retention to comply with legal obligations or for defense in judicial, administrative, or arbitral proceedings

Dados de contrapartes: retidos pelo período necessário para a gestão do processo judicial ou administrativo.  Retained for the period necessary for the management of the judicial or administrative process.

Dados de Fornecedores e Prestadores de Serviços: retidos durante a vigência do contrato e por até 5 anos após seu término, para fins de auditoria e conformidade legal. Retained during the contract term and for up to 5 years after its termination, for auditing and legal compliance purposes.

Alterações nesta Política de Privacidade 
Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Qualquer alteração será comunicada através de nosso website ou outros meios apropriados. 

Contato  
Para questões, dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO): 

E-mail: privacidade@dclegalpartners.com